Requerimento

N.º 968/2023
PROCESSO Nº 1241 AUTORIA: Ver. Marcos Duarte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: REQUERENDO A ASTT, A PINTURA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA.

JUSTIFICATIVA

A inclusão de pessoas com necessidades especiais na sociedade é uma obrigação moral e legal. Uma das formas de proporcionar essa inclusão é garantir que essas pessoas tenham acesso a espaços públicos e serviços de forma acessível e inclusiva.

Para as pessoas com espectro autista, a rotina pode ser desafiadora em diversos aspectos, especialmente em relação a estímulos sensoriais e sociais. Muitas vezes, um ambiente barulhento e/ou lotado pode ser extremamente avassalador e desencadear comportamentos indesejados, como ansiedade e irritação.

Nesse sentido, é importante oferecer recursos que facilitem a rotina dessas pessoas, e a pintura de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com espectro autista é uma dessas medidas. A vaga de estacionamento exclusiva oferece um espaço mais próximo e tranquilo, permitindo que as pessoas com espectro autista se sintam mais confortáveis e seguras ao sair de casa.

A pintura da vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com espectro autista é uma forma simples e efetiva de proporcionar mais inclusão e acessibilidade para essas pessoas. Além disso, é importante lembrar que essa medida está de acordo com a legislação brasileira que prevê a inclusão de pessoas com deficiência e necessidades especiais em todas as áreas da sociedade.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 02 de Maio de 2023.

   

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MARCOS DUARTE
Vereador – SOLIDARIEDADE

   

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Câmara Municipal de Araguaina

Aprovado

06/06/2023