Requerimento N.º 1134/2025 PROCESSO Nº 1632 AUTORIA: Ver. José Renato Sousa da Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR SANTA TEREZINHA. 

JUSTIFICATIVA

Apresenta-se, por meio deste, a presente justificativa ao requerimento que solicita a revitalização da praça pública localizada no Setor Santa Terezinha, neste município de Araguaína, Estado do Tocantins.

Tal pleito se fundamenta na necessidade premente de proporcionar à população local um espaço público digno, seguro, acessível e apto ao lazer, à convivência social e à prática de atividades físicas e culturais. A atual situação da referida praça encontra-se em estado de visível deterioração, com estruturas danificadas, iluminação precária, ausência de manutenção paisagística e equipamentos urbanos comprometidos, o que não só compromete a estética e funcionalidade do local, como também expõe os frequentadores a riscos e desestímulo ao uso comunitário do espaço.

A revitalização da praça pública aludida coaduna-se com os princípios da administração pública, notadamente os da eficiência, legalidade e interesse público, além de atender às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que preconiza a promoção de uma urbanização sustentável e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Ademais, é importante destacar que a praça em questão desempenha relevante papel como ponto de integração comunitária e lazer dos moradores do Setor Santa Terezinha, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a valorização do espaço urbano.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de atuação imediata do Poder Público Municipal no sentido de garantir infraestrutura urbana adequada à coletividade, solicita-se a devida atenção à presente demanda, requerendo-se as providências cabíveis para que seja incluída, em caráter prioritário, a revitalização da mencionada praça no plano de ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 21 de Maio de 2025.

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JOSÉ RENATO SOUSA DA SILVA-RENATIM ESSE SIM 
Vereador – REPUBLICANOS 

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
JOSE RENATO SOUSA DA SILVA:86157795115 em 21/05/2025 09:05:08