Requerimento N.º 1047/2025 PROCESSO Nº 1511 AUTORIA: Ver. Israel da Terezona

Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo de viabilidade para a disponibilização gratuita do exame de ultrassom morfológico, visando o aprimoramento dos serviços de saúde ofertados à população do Município de Araguaína.

O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, requer, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudo de viabilidade para a implantação e disponibilização gratuita do exame de ultrassom morfológico na rede pública de saúde do Município de Araguaína.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa atender uma demanda relevante da população, especialmente das gestantes atendidas pela rede pública de saúde, que muitas vezes encontram dificuldades para a realização do exame de ultrassom morfológico, essencial para o acompanhamento adequado do pré-natal e detecção precoce de eventuais anomalias fetais.

Trata-se de um exame de suma importância, considerado fundamental pelas diretrizes do Ministério da Saúde para identificação precoce de alterações no desenvolvimento fetal, contribuindo diretamente para a redução da mortalidade materno-infantil e para a promoção de uma gestação mais segura.

Ao disponibilizar gratuitamente esse exame, a administração pública municipal estará promovendo o direito à saúde, garantindo maior equidade no acesso aos serviços e favorecendo o cuidado integral à mulher e ao nascituro.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, certo de que sua implementação trará benefícios concretos à população de Araguaína.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 12 de Maio de 2025.

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Ver. Israel da Terezona
Vereador

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ISRAEL GOMES DA SILVA:61797316168 em 12/05/2025 09:13:21