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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência que seja realizada audiência pública destinada ao debate sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes, com ênfase na discussão de medidas mitigadoras e ações de conscientização, visando o enfrentamento e a erradicação desta grave violação de direitos.
JUSTIFICATIVA
O abuso sexual contra crianças e adolescentes configura-se como uma das mais sérias violações de direitos humanos, afetando profunda e negativamente o desenvolvimento físico, emocional e social das vítimas. Segundo dados oficiais, muitos casos permanecem subnotificados, seja por medo, vergonha ou falta de mecanismos de denúncia acessíveis, o que torna imprescindível a adoção de medidas efetivas de prevenção, enfrentamento e conscientização em âmbito municipal.
A realização de uma audiência pública terá os seguintes objetivos:
- Promover o debate amplo e democrático sobre a temática, dando voz a especialistas, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, órgãos públicos, sociedade civil e cidadãos interessados;
- Discutir propostas e estratégias para mitigar a ocorrência de abusos, fortalecendo políticas públicas e redes de proteção;
- Estimular campanhas educativas e de conscientização que possam contribuir para a prevenção e denúncia desses crimes;
- Subsidiar o Poder Legislativo municipal na formulação de proposições legislativas e fiscalização das ações de combate ao abuso sexual infantojuvenil;
- Sensibilizar a sociedade para a importância da denúncia e do acolhimento adequado às vítimas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste requerimento, entendendo que o enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade, das autoridades e das instituições competentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 05 de Maio de 2025.
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Ver. Robert Delmondes
Vereador
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