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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que subscreve a presente, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o plenário, requerer a Vossa Excelência que se digne a encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Frederico Prado, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a execução de obras para construção de calçadas na Rua 20, situada no Setor Monte Sinai, no âmbito deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender às constantes reivindicações dos moradores da Rua 20, no Setor Monte Sinai, que enfrentam dificuldades de locomoção, especialmente em períodos de chuva, devido à ausência de calçadas adequadas para o trânsito de pedestres. Ressalte-se que a falta de passeios públicos devidamente construídos compromete a acessibilidade, a segurança e o bem-estar da população local, prejudicando, sobretudo, pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência.
O atendimento deste requerimento proporcionará benefícios relevantes, dentre os quais se destacam:
- A promoção da acessibilidade e inclusão social, garantindo o direito de ir e vir de todos os cidadãos;
- O aumento da segurança, prevenindo acidentes e atropelamentos;
- A valorização urbanística da via pública e do entorno, contribuindo para a melhoria do bairro como um todo;
- O incentivo à mobilidade ativa, estimulando hábitos saudáveis de caminhada e deslocamento não motorizado;
- O atendimento à legislação vigente quanto à obrigatoriedade de calçamento em áreas urbanas.
Diante do exposto, solicito a colaboração dos Nobres Pares para a aprovação deste requerimento, em benefício da coletividade e do desenvolvimento urbano sustentável do Município de Araguaína.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 28 de Abril de 2025.
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Vereador Francisco Vilarindo da Silva
Vereador – PSD
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