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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar expediente ao Senhor Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (ASTT), Sr. Terciliano Gomes Araújo, solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Colinas e Alvorada, no Setor Vila Norte, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender demandas da comunidade local, que há tempos reivindica a melhoria da sinalização no cruzamento das ruas Colinas e Alvorada, no Setor Vila Norte. A ausência de sinalização adequada neste ponto tem ocasionado situações de risco, com relatos frequentes de acidentes e dificuldades na circulação de veículos e pedestres.
A implantação de sinalização vertical (placas indicativas, de advertência e regulamentação) e horizontal (pinturas no asfalto, faixas de pedestres, linhas de retenção, entre outras) é medida de fundamental importância para:
- Organizar e disciplinar o trânsito local, garantindo maior fluidez e segurança viária;
- Prevenir acidentes de trânsito, protegendo a integridade física dos munícipes, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida;
- Atender aos princípios do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece como dever do poder público promover a sinalização adequada nas vias urbanas;
- Atender ao clamor da população, que almeja melhorias na infraestrutura urbana e maior qualidade de vida.
Ante o exposto, contamos com a compreensão e apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste requerimento, a fim de garantir melhores condições de segurança e mobilidade à população do Setor Vila Norte.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 24 de Abril de 2025.
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Ver. Israel Batista Alves de Brito
Vereador
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