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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO A CRIAÇÃO DA BANCADA ANIMAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, DEFENDER E FISCALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência que, após a devida tramitação regimental, seja criada a Bancada Animal no âmbito da Câmara Municipal de Araguaína, com o objetivo de fortalecer as ações legislativas voltadas à defesa, proteção e bem-estar dos animais no município.
JUSTIFICATIVA
A criação da Bancada Animal na Câmara Municipal de Araguaína representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas voltadas à causa animal, promovendo legislações mais eficazes para a proteção, resgate, tratamento e bem-estar dos animais, além de incentivar a conscientização da população acerca da posse responsável e dos direitos dos animais.
A crescente demanda por medidas efetivas de proteção animal justifica a necessidade de um grupo parlamentar especializado na defesa dessa causa, atuando de forma organizada na proposição de projetos de lei, fiscalização de políticas públicas e promoção de campanhas educativas em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e órgãos públicos.
A instituição da Bancada Animal também possibilitará uma atuação mais efetiva junto ao Poder Executivo para viabilizar projetos que atendam às demandas de proteção dos animais, como a ampliação de serviços veterinários públicos, criação de abrigos temporários, incentivo à adoção e controle populacional de animais em situação de rua.
Criada a Bancada Animal, denominar-se-á a mesma de Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais.
Dessa forma, considerando a relevância da causa animal e a necessidade de maior atenção do poder público para esta questão, solicitamos a aprovação deste requerimento para que a Bancada Animal se torne uma realidade no Legislativo Municipal.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 06 de Março de 2025.
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Diego da APAA
Vereador – MDB
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