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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: REQUERENDO AO PREFEITO WAGNER RODRIGUES A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. SEGUE EM ANEXO O ANTEPROJETO.
JUSTIFICATIVA
A criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal de Araguaína é uma necessidade urgente e fundamental para o fortalecimento da instituição e o aprimoramento dos serviços prestados à população. O presente anteprojeto visa atender a essa demanda, proporcionando uma estrutura organizacional mais justa e transparente para os servidores da Guarda Municipal, ao mesmo tempo em que valoriza e reconhece o trabalho desses profissionais que atuam com coragem, dedicação e responsabilidade na proteção da ordem pública e no auxílio à segurança da cidade.
O PCCR tem como objetivo assegurar condições adequadas para o desenvolvimento profissional da Guarda Municipal, estabelecendo um sistema de progressão funcional, promovendo a valorização contínua dos servidores e garantindo uma remuneração condizente com a responsabilidade e o risco envolvidos na função exercida. Além disso, esse plano contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, uma vez que servidores motivados, com perspectivas claras de crescimento, tendem a desempenhar suas funções de maneira mais eficiente e comprometida.
É importante destacar que a criação do PCCR representa um avanço significativo na gestão dos recursos humanos da Guarda Municipal, atendendo às normas e diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, e promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e harmonioso. Dessa forma, a implementação do PCCR contribui para a construção de uma Guarda Municipal mais qualificada, preparada para enfrentar os desafios da segurança pública local e, ao mesmo tempo, mais valorizada e reconhecida por sua importante atuação na sociedade.
O anteprojeto anexo foi elaborado com base em estudos e consultas realizadas com os servidores da Guarda Municipal, além de referências de boas práticas adotadas em outras localidades. O plano foi estruturado de forma a contemplar os princípios da legalidade, da transparência e da eficiência, com vistas a atender aos anseios da categoria e promover uma gestão pessoal mais eficiente e estratégica.
Diante do exposto, solicitamos a atenção e o empenho de Vossa Excelência para a aprovação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de Araguaína, garantindo, assim, a valorização dos profissionais da segurança pública municipal e o fortalecimento da nossa cidade.
Atenciosamente,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 26 de Fevereiro de 2025.
- ALCIVAN JOSÉ RODRIGUES
- SOLDADO ALCIVAN
PSD
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Documento publicado digitalmente por ALCIVAN JOSé RODRIGUES em 26/02/2025 às 13:18:58.
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ALCIVAN JOSE RODRIGUES:61189057115 em 06/03/2025 11:04:08