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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar a seguinte indicação: AO DIRETOR-PRESIDENTE DA ENERGISA DO TOCANTINS ALESSANDRO BRUM A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA NO FINAL DA RUA NEBLINA, VILA ROSÁRIO.
JUSTIFICATIVA
Vimos, por meio deste, apresentar a presente justificativa para a necessidade premente da implantação de um poste de energia no final da Rua Neblina, localizada no setor Vila Rosário, município de Araguaína, Estado do Tocantins, visando atender aos princípios de eficiência na prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, bem como resguardar a segurança e o bem-estar da população local.
A ausência de infraestrutura adequada na referida via tem causado impactos negativos aos moradores e transeuntes, resultando em instabilidade no fornecimento e riscos potenciais decorrentes da precariedade na iluminação pública e na distribuição elétrica.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura aos cidadãos o direito à adequada e eficaz prestação dos serviços essenciais, sendo a energia elétrica um insumo indispensável ao desenvolvimento das atividades diárias da população, abrangendo tanto as demandas residenciais quanto as comerciais da localidade.
Cumpre ressaltar que a ausência de um poste na referida via compromete a qualidade do serviço, podendo gerar oscilações de tensão, sobrecarga em instalações existentes e dificultar futuras ampliações na rede elétrica da região. Tais fatores implicam não apenas em transtornos à população, mas também em potencial descumprimento das normativas regulatórias setoriais.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 21 de Fevereiro de 2025.
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LUCAS CAMPELO
Vereador – UNIÃO BRASIL
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