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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente REQUERENDO A SECRETÁRIA DA ASTT (AGÊNCIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO) DE ARAGUAÍNA, SINALIZAÇÃO ALERTANDO SOBRE O RISCO DE ALAGAMENTO NOS PONTO CRITICO EM NOSSA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
Após os devidos cumprimentos e visando cumprir com a atividade fiscalizadora e integrativa deste poder Legislativo, venho por meio deste documento solicitar desta secretaria essa sinalização de trânsito;
Art. 2º É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres. (Redação dada pela Lei nº 14.750, de 2023)
A importância da sinalização de segurança, o objetivo desta sinalização é chamar a atenção, de uma forma rápida e inteligível, para objetos e situações suscetíveis de provocar determinados perigos.
Em alguns pontos de Araguaína, em período de chuvas intensas, os alagamentos causam prejuízos e traz risco a vida humana.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 21 de Janeiro de 2025.
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FLÁVIO CABANHAS
Vereador – PDT
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | [email protected]
Documento publicado digitalmente por FLáVIO CABANHAS em 21/01/2025 às 12:32:45.
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FLAVIO GOMES DA SILVA:82823073191 em 21/01/2025 12:34:03