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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, com cópia para à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SEMUS, solicitando: que faça todo empenho possível para que seja feito um estudo de viabilidade para A CRIAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE ARAGUAÍNA, PARA A REALIZAÇÃO DE INTERNAÇÕES VOLUNTÁRIAS E INVOLUNTÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.840 DE 05 DE JUNHO DE 2019, E COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE ARAGUAÍNA - COMAD.
JUSTIFICATIVA
Segundo o Conselho Municipal Antidroga de Araguaína - COMAD, o município de Araguaína necessita urgentemente da criação de uma clínica de municipal de recuperação de dependentes químicos, tendo por finalidade o tratamento e a recuperação de jovens e adultos dependentes em "crack, álcool e outras drogas que causem dependência química, através da internação voluntária e involuntária dos dependentes, em conformidade com a Lei Federal nº 13.840 de 05 de junho de 2019.
Ainda com relação ao "crack" é importante ser colocado que essa droga está inserida em todas as classes sociais e a cada dia vemos pessoas que chegam a largar a família, o emprego e os amigos e passam a viver como indigentes nas ruas, com o único objetivo de estar perto da droga.
A criação dessa Clínica Municipal trará inúmeros reflexos positivos à sociedade, uma vez que vidas serão poupadas, os índices de criminalidade serão menores e quem ganha com isso, sem nenhuma dúvida, é a população. Diante do exposto, venho propor o seguinte requerimento através desta Casa de Leis.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 15 de Janeiro de 2025.
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WILSON LUCIMAR ALVES DE CARVALHO
Vereador – PRD
Fone: (63) 3416-0401 | www.araguaina.to.leg.br | [email protected]
Documento publicado digitalmente por WILSON LUCIMAR ALVES CARVALHO em 15/01/2025 às 13:05:15.
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WILSON LUCIMAR ALVES CARVALHO:52644464153 em 15/01/2025 13:07:41