Comissão de Justiça e Redação
Mensagem de Veto N.º 002/2023
Executivo Municipal

"Veto - AL 3370/2022 Autógrafo de Lei - PL 116/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE ASSINATURA

 

 

PROCESSO Nº:  2611/2022

ASSUNTO:  MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEIº 3370/2022

 

Nos termos do Art. 54 do regimento interno desta casa de Leis, justifica-se a ausência de assinatura dos membros da Comissão em razão de o projeto ser de autoria dos mesmos, versando interesse na propositura conforme disposto no Art. 9º, inciso V, do Regimento Interno.  No caso em tela, o Projeto de Lei vetado é de autoria deste vereador, ficando inviável a assinatura. 

 

Por fim, ressalta-se a importância de a mensagem de veto continuar em tramitação normal, seguindo até a deliberação do plenário.

 

Araguaína, 22 de fevereiro de 2023

 

 

 

 

 

Alcivan José Rodrigues

Relator

 

 

 

   

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