Requerimento N.º 1217/2024 PROCESSO Nº 1724 AUTORIA: Ver. Thiago Costa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: REQUERENDO AO SENHOR FREDERICO PRADO, SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITA CALÇADA COM ACESSIBILIDADE INICIANDO DA AVENIDA BERNADO SAYÃO ATÉ A PRAÇA DA RUA SALMÃO, SETOR VILA AZUL EM ARAGUAINA/TO

JUSTIFICATIVA

Senhor Secretário,

Ao cumprimentá-lo, gostaria de fazer uma solicitação para o seguinte:

A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A construção de calçadas acessíveis é essencial para assegurar a mobilidade e segurança de todos os cidadãos, especialmente daqueles com mobilidade reduzida, idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Atualmente, o trajeto entre a Avenida Bernardo Sayão e a Praça da Rua Salmão carece de infraestrutura adequada, o que dificulta o deslocamento seguro dos pedestres. Além disso, a falta de acessibilidade na calçada impede a inclusão social e restringe o direito de ir e vir de muitos moradores do Setor Vila Azul.

A construção de uma calçada acessível contribuirá para:

1. Segurança dos Pedestres: Uma calçada bem planejada e acessível reduz o risco de acidentes, evitando que os pedestres precisem transitar pela rua.
2. Inclusão Social: Facilita o acesso de pessoas com deficiência, idosos e crianças, promovendo a inclusão e a igualdade de direitos.
3. Valorização do Espaço Urbano: Uma calçada acessível e bem conservada valoriza a área, incentivando a mobilidade e a utilização dos espaços públicos.
4. Melhoria da Qualidade de Vida: Promove a saúde e o bem-estar da comunidade ao proporcionar um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos.

Solicito, portanto, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção da calçada com acessibilidade no referido trecho, incluindo:

• Adequação de pisos táteis para deficientes visuais;
• Rampas de acesso para cadeirantes;
• Sinalização adequada;
• Arborização e mobiliário urbano, como bancos e lixeiras.

Atenciosamente,

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, Estado do Tocantins, 23 de Julho de 2024.

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THIAGO COSTA CUNHA
Vereador – MDB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
THIAGO COSTA CUNHA:03595155173 em 23/07/2024 13:37:56