Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei N.º 036/2023
Ver. Wilson Carvalho

"INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE ASSINATURA

 

 

PROCESSO Nº:  1140/2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 036/2023

 

EMENTÁRIO DO PROJETO: Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de idosos e dá outras providências.

   

Venho por meio deste, conforme dispõe o artigo 54 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informar que deixo de assinar o parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 036/2023, tendo em vista que o projeto é de minha autoria. 

 

Por fim, ressalta-se a importância de o projeto continuar em tramitação normal, seguindo até a deliberação do plenário.

 

Araguaína-TO, 13 de junho de 2023.

 

 

 

 

 

Ver. Wilson Lucimar Alves Carvalho (PROS)

Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação

   

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