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PROC: 000 - DEC 754/2024 - DECRETO LEGISLATIVO - PDL 2/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A IRAJÁ SILVESTRE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - DEC 753/2024 - DECRETO LEGISLATIVO - PDL 1/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A EDVALDO ARAÚJO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 773 - MP 001/2025 - ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.