Proc: 000 - PL 082/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DE AGUA TRATADA E DA TAXA DE ESGOTO NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Proponente: Ver. Marcos Duarte (PSD)
Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOParecer da Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTOParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, CulturaParecer da Comissão COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTEParecer da Comissão COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/02/2023 | Download |
| 16/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 16/02/2023 | |
| 26/05/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/07/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/08/2022 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 13/10/2022 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 23/08/2022 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 24/08/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura | Download |
| 04/08/2022 | Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | Download |
| 11/08/2022 | Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | Download |
| 03/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Apreciação do Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO por PARECER REJEITADO | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Apreciação do Parecer COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO por PARECER REJEITADO | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Apreciação do Parecer Comissão de Saúde, Educação, Cultura por PARECER REJEITADO | |
| 07/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 07/03/2023 | Autógrafo por Secretaria Legislativa em: 07/03/2023 | Ver Tramitação |