Proc: 000 - PLC 032/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOParecer da Comissão COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTEParecer da Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 13/02/2023	Download
13/02/2023	Protocolado na Secretaria em: 01/12/2022
01/12/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/12/2022	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/12/2022	Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
05/12/2022	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
07/12/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
07/12/2022	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
07/12/2022	Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE	Download
07/12/2022	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
13/02/2023	Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
13/02/2023	Emenda por Mesa Diretora em: 13/02/2023	Ver Tramitação
13/02/2023	Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
14/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Aprovado em 2ª Votação
15/02/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 15/02/2023	Ver Tramitação