Proc: 000 - VT 003/2023 - Veto - AL 3377/2023 Autógrafo de Lei - PL 1/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO NA PLACA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO, E NA PLACA DE INAUGURARÃO, QUANDO EXISTENTE DESTINAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.

Tipo de Proposição: Mensagem de Veto (VT)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 09/02/2023	Download
09/02/2023	Protocolado na Secretaria em: 06/02/2023
06/02/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/02/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/02/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
22/02/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
24/02/2023	Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
27/02/2023	Veto Rejeitado por UNANIMIDADE
27/02/2023	Documento Anexado por Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download