Proc: 862 - PDL 025/2024 - Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho, constante do Quadro de Dívida e dá outras providências

Redação OriginalRedação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOParecer da Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/04/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 12/04/2024	Download
12/04/2024	Protocolado na Secretaria em: 12/04/2024	Download
12/04/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/04/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
12/04/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
15/04/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
15/04/2024	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
15/04/2024	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
15/04/2024	Apreciação em Plenário em: 15/04/2024
15/04/2024	Aprovado
15/04/2024	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Legislativo Municipal em: 15/04/2024	Ver Tramitação