Proc: 3458 - PLC 048/2023 - Dispõe sobre doação de lotes públicos ao Instituto Cooperação Tocantins Araguaia – CONECTA, para construção de moradia popular.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/12/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
20/12/2023	Protocolado na Secretaria em: 20/12/2023
20/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
20/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
08/01/2024	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
01/02/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
22/02/2024	Documento Anexado por Avaliação 1ª parte	Download
22/02/2024	Documento Anexado por Avaliação 2ª parte	Download
22/02/2024	Documento Anexado por Avaliação 3ª parte	Download
23/02/2024	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
23/02/2024	Apreciação em Plenário em: 26/02/2024
26/02/2024	Aprovado em 1ª Votação
26/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
27/02/2024	Aprovado em 2ª Votação
28/02/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 28/02/2024	Ver Tramitação
29/02/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 28/02/2024	Ver Tramitação
05/03/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 05/03/2024	Ver Tramitação