Proc: 3457 - PLC 047/2023 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 058/2017 (Código Tributário Municipal), 008/2013 (IPTU) e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/12/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 19/12/2023 | Documento Anexado por Parecer Juridico | Download |
| 19/12/2023 | Protocolado na Secretaria em: 19/12/2023 | |
| 19/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 19/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 08/01/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 19/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 27/02/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 27/02/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 34 por Prefeito | Download |
| 27/02/2024 | Arquivado via Ofício: 34 |