Proc: 3396 - PLC 044/2023 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 009/2013 e 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 11/12/2023 | Protocolado na Secretaria em: 11/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 11/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/12/2023 | Lido em Plenário | |
| 12/12/2023 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 12/12/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 273 por Prefeito | Download |
| 12/12/2023 | Arquivado via Ofício: 273 |