Proc: 2740 - PELO 003/2023 - Altera a redação do § 1º e § 2º do artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Araguaína e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
09/10/2023	Protocolado na Secretaria em: 09/10/2023
09/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/10/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Lido em Plenário
17/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
20/10/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
20/10/2023	Apreciação em Plenário em: 23/10/2023
23/10/2023	Aprovado em 1ª Turno
01/11/2023	Emenda por Comissão de Justiça e Redação em: 01/11/2023	Ver Tramitação
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
20/11/2023	Aprovado em 2ª Turno
21/11/2023	Emenda à Lei Orgânica	Download