Proc: 000 - AL 3426/2023 - Autógrafo de Lei - PL 48/2023 Dispõe sobre a instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do Município de Araguaína.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 09/10/2023 | Download |
| 09/10/2023 | Protocolado na Secretaria em: 04/10/2023 | |
| 04/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1513 | |
| 07/11/2023 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 31/10/2023 | |
| 07/11/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/11/2023 | Download |