Proc: 2738 - PLC 030/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 144, de 06 de julho de 2023 e adota outras providências.

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOParecer da Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
09/10/2023	Protocolado na Secretaria em: 09/10/2023
10/10/2023	Documento Anexado por VERSÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR	Download
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Lido em Plenário
10/10/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
13/10/2023	Documento Anexado por substituto ao Projeto de Lei Complementar- Alteração da mensagem	Download
13/10/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
14/10/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/10/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
16/10/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em 1ª Votação
17/10/2023	Aprovado em 2ª Votação
17/10/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 17/10/2023	Ver Tramitação