Proc: 2232 - PL 080/2023 - INSTITUI O SELO "ESCOLA MAIS SEGURA" PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA E AÇÕES DE PREVENÇÃO EMERGENCIAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 23/08/2023	Download
24/08/2023	Protocolado na Secretaria em: 24/08/2023
24/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/09/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
12/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023	Lido em Plenário
18/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
18/09/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura
24/11/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
24/11/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura	Download
17/05/2024	Apreciação em Plenário em: 20/05/2024
20/05/2024	Adiada Apreciação em Plenário
20/05/2024	Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
21/05/2024	Aprovado em 1ª Votação
21/05/2024	Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
21/05/2024	Aprovado em 2ª Votação
21/05/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 21/05/2024	Ver Tramitação