Proc: 1526 - PL 046/2023 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PRINCIPAIS DE ARAGUAÍNA PARA PESSOAS NEURODIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Terciliano Gomes (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 29/05/2023 | Download |
| 30/05/2023 | Protocolado na Secretaria em: 30/05/2023 | |
| 30/05/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/06/2023 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 13/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2023 | |
| 14/06/2023 | Lido em Plenário | |
| 14/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 14/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 01/08/2023 | Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | Download |
| 09/08/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 06/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2023 | |
| 08/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 08/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 09/11/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 09/11/2023 | Ver Tramitação |