Proc: 1320 - PLC 009/2023 - Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 046, de 16 de janeiro de 2017, e reestabelece o cargo de Agente de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
19/05/2023	Protocolado na Secretaria em: 11/05/2023
19/05/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/05/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
19/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
22/05/2023	Lido em Plenário
22/05/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
22/05/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
25/05/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
19/06/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 14/08/2023
14/08/2023	Aprovado em 1ª Votação
14/08/2023	Aprovado em 2ª Votação
15/08/2023	Autógrafo por Secretaria Legislativa em: 15/08/2023	Ver Tramitação