Proc: 914 - PL 023/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.935 DE 24 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 28/03/2023	Download
29/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 29/03/2023
29/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/04/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
10/04/2023	Lido em Plenário
10/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/04/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura
10/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
12/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
14/04/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura	Ver Íntegra Download
18/04/2023	Documento Anexado por Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
25/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS	Download
02/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Aprovado em 1ª Votação
08/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Aprovado em 2ª Votação
09/05/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 09/05/2023	Ver Tramitação