Proc: 000 - PLC 025/2022 - ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO II E OS PARAGRAFO 1° E 2° DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 1778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (CODIGO MUNICIPAL DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/03/2023	Download
07/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 07/03/2023
07/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/03/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
07/03/2023	Apreciação em Plenário em: 08/03/2023
08/03/2023	Lido em Plenário
08/03/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
23/03/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
04/04/2023	Apreciação em Plenário em: 05/04/2023
05/04/2023	Aprovado em 1ª Votação
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
10/04/2023	Aprovado em 2ª Votação
10/04/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/04/2023	Ver Tramitação