Proc: 782 - PL 017/2023 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 17/03/2023	Download
17/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 17/03/2023
17/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/03/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 05/04/2023
05/04/2023	Lido em Plenário
05/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
11/04/2023	Solicita Arquivamento via Ofício: 007/2023 por Erro Material	Download
11/04/2023	Arquivado via Ofício: 007