PROC: 1580 - REQ 1100/2025 - REQUEREMDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS A POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CUIDADO, CONTROLE POPULACIONAL E PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA

Proponente: Ver. Diego Saraiva Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2025

O requerimento nº 1100/2025, apresentado pelo Vereador Diego Saraiva Pires (MDB), propõe a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Araguaína. Este fundo visa centralizar recursos para políticas de cuidado e proteção de animais, incluindo castração, vacinação, e apoio a abrigos. Além de aumentar a transparência e eficiência na utilização dos recursos, facilita a captação de parcerias e doações, beneficiando a população local.

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/05/2025 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 18/05/2025
19/05/2025 Protocolado na Secretaria em: 19/05/2025
21/05/2025 Apreciação em Plenário em: 22/05/2025