PROC: 1524 - PLC 014/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (União Brasil), Ver. Gideon Soares (PL), Ver. Thiago Costa (MDB), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Wilson Carvalho (PRD), Ver. Ygor Cortez (Podemos), Ver. Robert Delmondes (PRD), Ver. Luciano Santana (PL), Ver. Israel da Terezona (União Brasil), Ver. Flávio Gomes Da Silva (PDT), Ver. Enoque Neto Rocha de Souza (Republicanos), Ver. Diego Saraiva Pires (MDB), Ver. Francisco Vilarindo da Silva (PSD), Ver. Israel Batista Alves de Brito (Republicanos), Ver. João Luís de Jesus Fernandes (PDT), Ver. José Renato Sousa da Silva (Republicanos), Ver. Lucas Gomes Pinheiro Neto (União Brasil), Ver. Max Machado Fleury (MDB) e Ver. José da guia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2025
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, proposto por diversos vereadores de Araguaína, estabelece a criação da Polícia Legislativa da Câmara Municipal. Esta força policial interna tem o objetivo de proteger o patrimônio, serviços e a ordem no Legislativo municipal. Atividades incluirão segurança, inteligência e apoio a investigações. Beneficia a população ao assegurar um ambiente seguro e eficiente para o funcionamento das atividades parlamentares.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 14/05/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 14/05/2025 | Protocolado na Secretaria em: 14/05/2025 | |
| 14/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/05/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2025 |