Proc: 1416 - PLC 010/2025 - “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM ATO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 05/05/2025 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 05/05/2025 | Documento Anexado por Parecer Juridico | Download |
| 05/05/2025 | Protocolado na Secretaria em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 06/05/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 06/05/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 06/05/2025 | Lido em Plenário |