Proc: 1407 - REQ 974/2025 - Requerendo a realização de audiência pública para debater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, com foco na discussão de medidas mitigadoras e ações de conscientização.
Proponente: Ver. Robert Delmondes (PRD)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 05/05/2025 |
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05/05/2025 | Protocolado na Secretaria em: 05/05/2025 | |
05/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2025 | |
05/05/2025 | Aprovado |