Proc: 960 - AC 198/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 6/2025 Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, alteração dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 647/83 e alteração do artigo 2º, item 6 da Lei nº 2907/2014”.

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2025	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/03/2025	Download
27/03/2025	Protocolado na Secretaria em: 27/03/2025
27/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 291
31/03/2025	Sancionado em: 28/03/2025	Download