Lista de Proposições

PROC: 2611 - PLC 029/2023 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. PROC: 2549 - PLC 028/2023 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. PROC: 2536 - PLC 027/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2390 - PLC 026/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2148 - PLC 025/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2147 - PLC 024/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2146 - PLC 023/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2145 - PLC 022/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2092 - PLC 021/2023 - ALTERA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PROC: 2062 - PLC 020/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 136 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, Nº 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1905 - PLC 019/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI N° 3376 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1904 - PLC 018/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI N° 3375 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1903 - PLC 017/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI N°3374 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO PLURIANUAL – PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1902 - PLC 016/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1822 - PLC 015/2023 - ALTERA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PROC: 1818 - PLC 014/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1817 - PLC 013/2023 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1599 - PLC 012/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS REFERIDOS BENS, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1598 - PLC 011/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1538 - PLC 010/2023 - “ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL II, DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”