Lista de Proposições

PROC: 2518 - PLC 041/2024 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2517 - PLC 040/2024 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS (PCR/PMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2516 - PLC 039/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2503 - PLC 038/2024 - "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROC: 2488 - PLC 037/2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2483 - PLC 036/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 2450 - PLC 035/2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) POR DECRETO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 DE 20/12/2023, E ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O REAJUSTE. PROC: 2447 - PLC 034/2024 - DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO PROC: 2446 - PLC 033/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES PROC: 2436 - PLC 032/2024 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 008, DE 07 DE SETEMBRO DE 2013, E Nº 029, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 2435 - PLC 031/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1667 - PLC 030/2024 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ADOÇÃO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIORES DO EXERCÍCIO FISCAL ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1653 - PLC 029/2024 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1629 - PLC 028/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 5º E 10, DA LEI MUNICIPAL N° 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1584 - PLC 027/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §5º, DO ARTIGO 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.323/93 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1571 - PLC 026/2024 - DEFINE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN; DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2942, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1514 - PLC 025/2024 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ADOÇÃO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIORES DO EXERCÍCIO FISCAL ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1473 - PLC 024/2024 - ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 1416 - PLC 023/2024 - CRIA E ESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1415 - PLC 022/2024 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), COM NOVAS DEFINIÇÕES E REVOGA A LEI Nº 1.910 DE 14 DE ABRIL DE 2000