Lista de Proposições

PROC: 1420 - PLC 011/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DO ART. 1° E ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR 112 DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPONIBILIZA PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO, COM LOTAÇÃO NA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 10/2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1416 - PLC 010/2025 - “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM ATO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROC: 1257 - PLC 009/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 1014 - PLC 008/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 21-B DA LEI Nº 2495, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. PROC: 874 - PLC 007/2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 772 - PLC 006/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 647/83 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, ITEM 6 DA LEI Nº 2907/2014”. PROC: 675 - PLC 005/2025 - INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 049 - PLC 004/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), POR DECRETO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 DE 20/12/2023, E ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A READEQUAÇÃO E REAJUSTE DE VALORES. PROC: 012 - PLC 003/2025 - INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 009 - PLC 002/2025 - ALTERA A LEI 2.448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 008 - PLC 001/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 2673 - PLC 050/2024 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2617 - PLC 049/2024 - ESTABELECER A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÍNA E REVOGAR O ART. 37° ATÉ 95° DA LEI COMPLEMENTAR N°133 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2616 - PLC 048/2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2615 - PLC 047/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO E DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 05 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2574 - PLC 046/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO E DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 05 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2568 - PLC 045/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2544 - PLC 044/2024 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2543 - PLC 043/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 PROC: 2542 - PLC 042/2024 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS (PCR/PMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.