Proc: 397 - PLC 003/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, DENOMINADA LOTE Nº 14, DA QUADRA Nº 33, SITUADO À RUA VEREADOR RAIMUNDO FALCÃO COELHO “CENTRO”, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/02/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
15/02/2023	Documento Anexado	Download
15/02/2023	Documento Anexado por Lei 1305-1993	Download
15/02/2023	Documento Anexado por Lei 2599	Download
16/02/2023	Documento Anexado por mensagem de encaminhamento	Download
16/02/2023	Protocolado na Secretaria em: 16/02/2023
16/02/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/02/2023	Encaminhar para o Advogado(a)
16/02/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
16/02/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/02/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
16/02/2023	Apreciação em Plenário em: 17/02/2023
17/02/2023	Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
17/02/2023	Aprovado em 2ª Votação
17/02/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 17/02/2023	Ver Tramitação