Proc: 003 - PL 001/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO NA PLACA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO, E NA PLACA DE INAUGURARÃO, QUANDO EXISTENTE DESTINAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (União Brasil), Ver. Sargento Jorge Carneiro (PSDB), Ver.ª Zezé Cardoso (Podemos), Ver. Thiago Costa (MDB), Ver. Abraão (Cidadania), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Geraldo Silva (MDB), Ver. Edimar Leandro (MDB), Ver. Marcos Duarte (PSD), Ver. Wilson Carvalho (PRD), Ver. Ygor Cortez (Podemos), Ver. Robert Delmondes (PRD), Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini (PTB), Ver. Divino Bethânia Jr. (UB) e Ver. Luciano Santana (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 02/02/2023 | Download |
| 02/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 04/01/2023 | Download |
| 04/01/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/01/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/01/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 04/01/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 04/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2023 | |
| 05/01/2023 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 05/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2023 | |
| 05/01/2023 | Aprovado em 2ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 06/02/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 06/02/2023 | Ver Tramitação |