Proc: 000 - PELO 005/2022 - ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 32 E O INCISO IV AO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (União Brasil), Ver. Terciliano Gomes (União Brasil), Ver. Sargento Jorge Carneiro (PSDB), Ver. Edimar Leandro (MDB), Ver. Marcos Duarte (PSD), Ver.ª Zezé Cardoso (Podemos), Ver. Gideon Soares (PL), Ver. Thiago Costa (MDB), Ver. Abraão (Cidadania), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Geraldo Silva (MDB), Ver. Wilson Carvalho (PRD), Ver. Ygor Cortez (Podemos), Ver. Robert Delmondes (PRD), Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini (PTB), Ver. Divino Bethânia Jr. (UB) e Ver. Luciano Santana (PL)
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 01/02/2023 | Download |
| 01/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 01/02/2023 | |
| 01/02/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/02/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/02/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 10/02/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 10/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 14/02/2023 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 15/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2023 | |
| 27/02/2023 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 28/02/2023 | Emenda à Lei Orgânica | Download |