Proc: 338 - PL 007/2024 - Institui e dispõe acerca de licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta em Araguaína.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/02/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
22/02/2024	Protocolado na Secretaria em: 22/02/2024
22/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/02/2024	Apreciação em Plenário em: 26/02/2024
26/02/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
26/02/2024	Lido em Plenário
26/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
26/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
26/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
26/02/2024	Documento Anexado por Oficio de retirada de PL	Download
26/02/2024	Solicita Arquivamento via Ofício: 032 por Prefeito
26/02/2024	Arquivado via Ofício: 032