Proc: 3165 - PLC 036/2023 - Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
20/11/2023 | Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO | Download |
20/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 20/11/2023 | |
20/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
21/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/11/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
21/11/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
22/11/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
24/11/2023 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
24/11/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
24/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2023 | |
27/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
28/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
28/11/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 28/11/2023 | Ver Tramitação |