Proc: 2623 - ESUP 001/2023 - Emenda Supressiva - PLC 29/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (União Brasil), Ver. Sargento Jorge Carneiro (PSDB), Ver. Thiago Costa (MDB), Ver. Abraão (Cidadania), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Marcos Duarte (PSD), Ver. Claudiel Machado dos Santos (SD), Ver. Wilson Carvalho (PRD), Ver. Ygor Cortez (Podemos) e Ver. Robert Delmondes (PRD)
Tipo de Proposição: Emenda Supressiva (ESUP)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 26/09/2023 | Download |
| 26/09/2023 | Protocolado na Secretaria em: 26/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Aprovado |