Proc: 945 - PR 028/2023 - REVOGA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 321/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 31/03/2023	Download
31/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 31/03/2023
31/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/03/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
31/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
31/03/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
31/03/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
03/04/2023	Aprovado por unanimidade
03/04/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 03/04/2023
03/04/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 03/04/2023	Download