Proc: 979 - PL 026/2023 - ALTERA A LEI Nº 2969, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 04/04/2023	Download
05/04/2023	Protocolado na Secretaria em: 05/04/2023
05/04/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/04/2023	Sugere a Necessidade de Apresentação de Substitutivo pelo Proponente	Download
12/04/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto em: 12/04/2023	Download
12/04/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/04/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023	Lido em Plenário
18/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
18/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
18/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
04/05/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
04/05/2023	Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE	Download
05/05/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
05/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Aprovado em 1ª Votação
08/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Aprovado em 2ª Votação
09/05/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 09/05/2023	Ver Tramitação