Proc: 784 - PL 019/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPÓNIVEIS E QUE ESTÃO EM FALTA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 17/03/2023	Download
17/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 17/03/2023
17/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/04/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 05/04/2023
05/04/2023	Lido em Plenário
05/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
06/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
10/04/2023	Documento Anexado por Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
26/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS	Download
02/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Pedido de Vistas
10/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023	Aprovado em 1ª Votação
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023	Aprovado em 2ª Votação
16/05/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 16/05/2023	Ver Tramitação