Proc: 000 - VT 004/2023 - Veto - AL 3380/2023 Autógrafo de Lei - PL 162/2021 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS GERIATRICAS E INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem de Veto (VT)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/03/2023 | Download |
07/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 07/03/2023 | |
07/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
10/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
10/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2023 | |
14/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
24/03/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
30/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
03/04/2023 | Veto Acatado por unanimidade |