PROC: 1514 - AL 3494/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI - PL 21/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TEMPO PARA CUIDAR" DESTINADO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 13/05/2025 | Download |
13/05/2025 | Protocolado na Secretaria em: 13/05/2025 | |
13/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 482 |